ACESSIBILIDADE E DEFICIÊNCIA: QUAL A RELAÇÃO COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS?
Todos são iguais perante a lei. Contra essa afirmação não há questionamentos, porém quando o Estado simplesmente não oferece condições de acessibilidade àqueles que precisam, instaura-se uma situação de vulnerabilidade. Este texto tem como objetivo empoderar o cidadão portador de deficiência para que este saiba quais são os seus direitos, e exigir a atuação do Estado de modo a provê-los. Dentre eles, é possível citar a garantia de uma vida digna e justa, por meio da facilitação e da adoção de medidas empoderadoras aos cidadãos portadores de deficiência para que estes não se sintam incapazes de realizar as suas atividades e, principalmente, para que façam parte das decisões de acessibilidade das comunidades, vez que serão diretamente impactados por estas. Vamos entender um pouco mais sobre acessibilidade?
A Organização Mundial de Saúde criou em, 1980, um sistema de classificação de deficiências de modo a desenvolver uma linguagem comum para a pesquisa e para a prática clínica. Assim, segundo a Classificação Internacional de Deficiências, Incapacidades e Desvantagens (CIDID), deficiência é: “qualquer perda ou anormalidade relacionada à estrutura ou à função psicológica, fisiológica ou anatômica”. Trata-se da exteriorização de um sintoma.
A Constituição prevê a igualdade material entre todos, assim sendo, é de responsabilidade do governo criar condições capazes de fazer com que as pessoas que enfrentam situações desiguais consigam atingir os mesmos objetivos. Para isso, o Estado se coloca como promotor dos direitos individuais e sociais, e faz isso por meio de políticas públicas de inclusão das minorias e dos mais vulneráveis, seja por questões financeiras, econômicas e sociais, ou, por limitações motoras ou emocionais.
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